DESAFIOS ECONÔMICOS PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 POSTADO POR TAILMA DOS SANTOS 

 DESAFIOS ECONÔMICOS PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Desde a regulamentação das primeiras letras legais ambientais no país, na década de1960 (como é o caso do Código Florestal), os instrumentos de política ambiental vêm sendo paulatinamente aprimorados. Se num primeiro momento existia um forte viéscentralizador, tendo a figura do Estado como precursor, criador e controlador da maior parte destes instrumentos – caráter associado a aspectos conjunturais no momento da

promulgação das leis que originaram os códigos de recursos naturais1 do país, mais recentemente passou-se a investir em mecanismos econômicos, em especial àqueles voltados à exploração da “eficiência alocativa” do mercado – como apontam os mecanismosde desenvolvimento limpo preconizados pelo Protocolo de Kioto. 

Neste contexto, surgemdiversas indagações sobre a maneira com que a economia incorpora as questões ambientais ou, indo mais além, de como as preocupações com a conservação ambiental poderiam se inserir efetivamente na agenda político-econômica. Tais questões se associam de algum modo às definições como as de sustentabilidades fraca e forte, economia ambiental e economia ecológica. Esta última surgindo como uma crítica aos pressupostos da economia neoclássica, supostamente incorporados à economia ambiental.

Por outro lado, o modus operandi social tem mostrado a existência de lacunas e demandas que se abstraem desta discussão teórica. O país vem experimentando diversos modelos de sustentabilidade, ainda que em escala reduzida, objetos de projetos demonstrativos de matizes variados. 

Assim, a necessidade de institucionalização de experiências exitosas coloca um importante desafio aos gestores públicos que atuam em conservação ambiental. Dentro desta perspectiva, a análise crítica dos instrumentos da política ambiental brasileira, especialmente de seus condicionantes econômicos, é tarefa fundamental.

O momento atual traz algumas oportunidades para estas reflexões e para a inserçãode novas possibilidades em termos de instrumentos econômicos para políticas públicasem meio ambiente. Está em curso uma revisão do Manual de Inventário Hidrelétrico, que determina a concepção de novas usinas ou do arranjo destas nas bacias com potencial de geração hidroenergética. A nova versão deste Manual poderá incorporar algumas demandas ambientais há muito discutidas junto ao setor. No que concerne à questão florestal, foi criado recentemente o Serviço Florestal Brasileiro, a partir da Lei de Gestão de Florestas Públicas, a qual possui desdobramentos econômicos significativos para a conservação ambiental. Encontra-se em discussão, no Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, a regulamentação dos mecanismos de compensação por danos ambientais, especialmente no que tange ao investimento em recuperação de áreas degradadas. Na mesma direção, discute-se o pagamento por serviços ambientais (PSA), com possíveis repercussões no investimento em Unidades de Conservação. A Lei de Crimes Ambientais, que está próxima de completar uma década de sua promulgação, tem passado por uma “prova de fogo” nos últimos anos, e já apresenta resultados ambíguos: se por um lado foram efetuadas algumas ações exemplares em termos da aplicação da Lei (como a prisão de diretores de empresas que incorreram em crime ambiental), por outro, a maior parte
dos valores exigidos em multas ambientais baseadas na Lei não foi efetivamente paga.
Esta edição da revista Megadiversidade contempla parte destas reflexões. Ainda que não se pretenda esgotar tais assuntos, os trabalhos ora apresentados são importantes contribuições para o debate e aprimoramento das políticas públicas em meio ambiente,especialmente sob seus aspectos econômicos.

Wilson Cabral de Sousa Jr.
Paulo Gustavo do Prado Pereira
EDITORES CONVIDADOS

MEGADIVERSIDADE | Volume 2 | Nº 1-2 | Dezembro 2006