A partir de 2003,
ainda no início do Governo Lula (2003-2010), o Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) passou a adotar a abordagem territorial como instrumento de
planejamento e de execução das políticas públicas no Brasil. No âmbito da
Secretária de Desenvolvimento Territorial (DST) estruturaram-se diversos Territórios
Rurais, concebidos como espaços em que se desenrola toda a vida social, com
todo o conjunto de contradições e complexidades que estigmatizam as suas
dimensões econômicas, políticas e culturais.
Neste contexto, para dar
cumprimento e implementar as estratégias e ações previstas na política de
Desenvolvimento Rural Sustentável, executada pelo MDA no âmbito da SDT, a
região de Irecê foi escolhida, junto com outras diversas, para participar do
PRONAT no estado da Bahia. Assim, após
mobilização das forças sociais da região, em setembro de 2008, foi
concluído o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável de Irecê-BA.
Objetiva-se, com
este Plano, vislumbrar um horizonte de superação da pobreza e do
subdesenvolvimento, bem como a constituição de outro modelo de desenvolvimento,
pautado em novas relações entre o Estado e a Sociedade, quanto à elaboração e a
concretização de políticas públicas. É válido ressaltar que essa meta se
encaixa perfeitamente no bojo da política nacional de Desenvolvimento Rural
Sustentável, a qual tem como finalidade articular, promover e apoiar
iniciativas da sociedade civil e dos poderes públicos de forma a viabilizar o
desenvolvimento sustentável dos Territórios Rurais, buscando reduzir as
desigualdades regionais e sociais, integrando-os aos processos de
desenvolvimento nacional e promovendo a melhoria das condições de vida das populações.
O Plano Territorial
de Desenvolvimento Rural Sustentável de Irecê-BA possui relevantes aspectos
geográficos e ambientais, uma vez que empreende um mapeamento da estrutura
sócio-espacial de Irecê e áreas adjacentes, levantando, em concomitância, um quadro
geral dos entraves e das possibilidades com os quais os atores sociais devem se
debruçar ao traçar as estratégias de desenvolvimento.
O item 3, denominado “Diagnóstico Territorial”, possui um cabedal de
informações de cunho geográfico, pois discorre sobre: o povoamento da região;
aspectos geo – ambientais; população e demografia; Índice
de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M);
Índice de Vulnerabilidade Social; educação e Cultura; saúde, saneamento
e moradia; estrutura agrária e produção agropecuária;
níveis de renda, dentre outras.
O item 4, ao trazer
destaques referentes as dificuldades e as
potencialidades do Território de Irecê, aponta também algumas conclusões de
forte conotação geográfica e ambiental. No campo das dificuldades, merece
destaque, alguns pontos. Conclui-se que: há uma
fragilidade das atividades agrícolas diante das secas, sendo necessário
iniciativas de capacitação para melhor convivência com os períodos de estiagens
inclusive considerando as questões ambientais; é necessário otimizar a produção
agropecuária, estruturando as cadeias produtivas (dentro dos princípios
agroecológicos); existem altas taxas de analfabetismo e de analfabetos
funcionais, principalmente nos municípios com menor população; as prioridades temáticas do território são educação, saúde, gênero, infraestrutura
básica, dinamismo econômico, distribuição de renda e juventude.
No âmbito das potencialidades, torna-se válido
salientar: a força do setor produtivo com culturas
permanentes e principalmente temporárias, além da importância de sua
agricultura irrigada de frutas e olerícolas; há condições de verticalizar e agregar valor, tanto na
produção de grãos quanto na de frutas; o clima e solo favoráveis, assim como
sua capacidade de inclusão social recomendam ações de apoio à caprinovinocultura nesse espaço; o
Território é dotado de recursos naturais com amplas possibilidades para o
ecoturismo (serras, grutas, pinturas rupestres, ilhas e rios).
O item 5, referente ao
planejamento e a gestão social do Desenvolvimento Territorial, aborda em seu
eixo estratégico para o Desenvolvimento Sustentável dos recursos naturais, dois
programas de relevância ambiental: o Programa Turismo Rural e Meio Ambiente e o
Programa Revitalização dos Rios Verde e Jacaré. Este último contempla diversos
projetos - educação ambiental, recuperação de nascentes, matas, recomposição
ciliar e desassoreamento dos leitos dos rios e saneamento básico.
O Plano Territorial de
Desenvolvimento Rural Sustentável de Irecê-BA, não obstante algumas falhas de
natureza técnica, é um documento
extremamente significativo, uma vez que, por um lado, expressa um elevado grau
de amadurecimento das forças políticas do território em questão, na medida em
que, pela primeira vez foi estabelecida uma ponte e uma combinação de esforços
entre os órgãos estatais e as organizações da sociedade civil com foco no
planejamento participativo e de base. Por outro lado, esse estudo proporcionou um
amplo conjunto de informações – econômicas, sociais, políticas, geográficas e
ambientais - sobre a região, as quais
são imprescindíveis à elaboração de uma agenda comum para os atores sociais
(prefeituras, órgãos estaduais e federais, movimentos sociais) engajados num
projeto de desenvolvimento territorial, que seja equilibrado, sob as perspectivas
social, ambiental e espacial.
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL.
Ministério do Desenvolvimento Agrário. Secretaria de Desenvolvimento
Territorial. Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável de Irecê
– BA. Brasilia, 2008.
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